PAN de Aveiro acusa câmara de discriminar donos de animais em habitações sociais

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusou hoje a Câmara Municipal de Aveiro de discriminar munícipes ao “notificar e multar detentores de animais considerados potencialmente perigosos” que residam em habitações sociais, “apesar de estes cumprirem escrupulosamente os seus deveres”.

Em comunicado, o PAN manifestou-se “contra as práticas de fiscalização irregulares que estão a ser realizadas pelo executivo camarário de Ribau Esteves [atual presidente da Câmara Municipal]”.

“A autarquia está, de facto, a exigir que estas pessoas se desfaçam dos seus animais, caso contrário, terão que abandonar as suas habitações”, denunciou o PAN, sublinhando que o município não dispõe de nenhum canil ou de “qualquer outra resposta cabal para situações de maus-tratos em que seja necessário retirar o animal ao seu detentor”.

Contactada pela Lusa, a câmara disse não conhecer “em pormenor a referida acusação”, garantindo que a autarquia cumpre a lei e os regulamentos municipais em vigor no que toca à fiscalização de habitações, nomeadamente no que diz respeito à presença de animais, ilegais e/ou perigosos, “sendo que em regra essas queixas têm origem em vizinhos”.

O PAN considerou ainda que estas práticas “discriminam” os munícipes que residam em habitações sociais da câmara municipal, com base na sua condição social, e reforçou que a perigosidade canina se prende maioritariamente com fatores relacionados com o tipo de treino ministrado aos animais.

Texto: Lusa

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